A judicialização da gestão e criminalização dos agentes políticos esá mobilizando prefeitos (as) de todo o Brasil, que estão sendo vítimas de ações movidas pelo ministério público, muitas vezes por erros formais ou divergências na interpretação das leis, enfrentando dificuldades em manter a mínima estrutura necessária para elaboração de suas defesas.
Tal situação também está sendo enfrentada pelos ex-prefeitos (as), em sua maioria incapazes de arcar com as altas despesas com advogados e multas. Essa realidade se agrava com a postura adotada pela mídia na divulgação de meras acusações, causando difamação irreversível aos agentes políticos.
Essa realidade levou à ABM a criar uma comissão interna sobre o tema, representada por Paulo Mc Donald, ex-prefeito de Foz do Iguaçu/PR. Como primeira ação, ele promoveu uma reunião com representantes das entidades municipalistas – FNP e CNM. Eles definiram como eixos temáticos o papel do Ministério Público, a revisão do tempo de prescrição das ações e a exposição na mídia. Dureante a reunião eles também definiram estratégias de atuação, entre elas a mobilização dos deputados, agendar reuniões com a OAB (Ordem dos Avogados do Brasil), ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) e Ministério da Justiça.
Participaram da reunião o prefeito de Serra Talhada/PE, Luciano Duque; representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM); o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira e o presidente do Conselho Deliberativo da ABM, Paulo Miotta.
