O repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fechou em R$ 48,9 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, considerando o valor líquido (já descontado as transferências para o FUNDEB).
Os recursos contabilizados nos orçamentos das prefeituras brasileiras representaram evolução de 9,15%, comparando com o mesmo período do ano passado. A inflação medida pelo IPCA até o mês de março variou 4,65%.
A arrecadação crescente de FPM em 2023 continua baseada na evolução positiva do Imposto de Renda (IR).
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Abril
Em abril as três parcelas do repasse do FPM líquido somaram R$ 11,2 bilhões, contra R$ 10,6 bilhões destinados aos municípios no mesmo mês do ano passado, o que representou evolução de 5,4%, inferior a variação registrada em março.
| Somatório | 2022 | 2023 | Variação % |
| Bruto | 13.271.929.906,43 | 13.986.848.847,40 | 5,4 |
| Liquido | 10.617.543.925,15 | 11.189.479.077,92 | 5,4 |
Estados e ICMS
Por outro lado, a arrecadação consolidada dos Governos Estaduais continua em queda. De janeiro a março de 2023, a retração foi de 2,27%, em relação ao mesmo período do ano passado.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
O comportamento está diretamente relacionado a arrecadação com o ICMS (mais de 70% da composição das receitas dos Governos Estaduais), reflexo da mudança da tributação dos combustíveis no ano passado.
O ICMS representou 75% da arrecadação. De janeiro a março, ingressaram nos cofres dos Estados R$ 157,2 bilhões. No ano passado, no mesmo período, foram R$ 171,6 bilhões, retração de 8,39%.
Até junho, quando muda a tributação dos combustíveis, negociada pelo Governo Federal com os Estaduais no mês passado, a arrecadação do ICMS deverá continuar em queda, tendência contrária ao do FPM.
Fonte: Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais – Confaz
