A crise das Prefeituras tem sido o tema central dos debates promovidos durante o Encontro Regional de Municípios do Nordeste e o 4º Encontro de Municípios da Bahia, que acontecem de forma integrada em Camaçari/BA. Promovidos pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e União de Municípios da Bahia (UPB), os eventos têm entre seus principais objetivos elaborar propostas para o aprimoramento do pacto federativo. O assunto foi foco de painel promovido nesta sexta-feira (18).
A mesa ‘Caminhos para o Aprimoramento do Pacto Federativo’ contou com a participação do Assessor Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Gilmar Dominici, do presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ), Anderson Zanon, do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), Dalton Perim, e da presidente da UPB, Maria Quitéria, mediadora do painel.
Gilmar Dominici, Assessor Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, abriu a discussão apresentando o retrato dos municípios brasileiros. Segundo os dados apresentados, havia 1574 municípios no Brasil em 1940 e hoje são 5.658, dos quais 70% têm 20 mil habitantes. “Foram criados muitos municípios nesse período, porém sem a preocupação da fonte de recursos”, avalia.
A partir da constituição de 1988, as Prefeituras receberam um volume maior de apoio financeiro, mas esse fluxo diminuiu com o tempo. “Os governos passaram a criar receitas que não eram partilhadas com os municípios”, afirma Dominici, dizendo que na última década o Governo Federal passou a contemplar de forma mais justa as Prefeituras. “Passamos de um FPM de 13% para 18%”, pontua.
Ele considera ainda que a crise dos municípios não se restringe apenas à divisão de recursos entre os entes federados. “As Prefeituras precisam buscar aumentar a arrecadação própria, através do ISS, IPTU e outras fontes de recursos. Mas reconhecemos as dificuldades de municípios mais pobres, com menos recursos e, portanto, sem espaço para articular novas soluções”.
Entre os principais desafios que os municípios devem enfrentar para melhorar sua capacidade de gestão, segundo Gilmar, estão, além do aumento das arrecadação própria, a melhoria do ambiente de negócios no âmbito local e aprimoramento dos mecanismos de transparência e participação social. No âmbito do pacto, ele considera necessário resolver a questão da sazonalidade do FPM, a dinâmica de crescimento das despesas acima das receitas e aumentar a capacidade das Prefeituras na execução de políticas públicas.(Apresentação Gilmar Dominici)
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, considera necessária e urgente uma repactuação da divisão de recursos e responsabilidades entre Estados, Municípios e União, porém a partir de novas fontes de recursos. “Ou criamos outras fontes de financiamento, ou vamos ficar discutindo que fica com 0,5% a mais do orçamento e puxando o cobertor de cá e de lá”.
Nesse contexto, Eduardo defendeu a retomada da CPMF, como fonte de recursos para a Saúde. “Há um subfinanciamento da saúde pública e é fundamental que, se viabilizarmos a retomada dessa taxa, os recursos sejam destinados exclusivamente para a saúde e também que parte seja encaminhada diretamente aos municípios”.
O presidente ainda alertou os prefeitos de que mudanças pautadas por questões financeiras e grandes reformas podem ser inviáveis devido à crise financeira que o país enfrenta. “Há pautas municipalistas que podem ser encaminhadas fora do contexto econômico, como por exemplo a revisão de Lei de Licitações, que tem 197% de defasagem nos valores das modalidades de compras e com isso tem tornado as contratações lentas, caras e burocráticas”. Ele ainda destacou como prioridade a criação de um sistema de assistência técnica aos municípios custeados pelas Prefeituras, Estados e União. (Apresentação Eduardo Tadeu Pereira)
+Lei de Licitações tem defasagem de 197% em valores das modalidades de concorrência
Para a presidente da UPB, Maria Quitéria, os municípios realmente conquistaram mais autonomia na execução de políticas públicas a partir de 1988, porém receberam mais obrigações também. “Temos como exemplo o Bolsa Família. Para realizar o programa temos que contratar pessoas para fazer a busca por família, contratar auditoria, disponibilizar carro e gasolina. Nós gerimos a maior parte desses programas”. Ela também chamou atenção para as assimetrias econômicas que há entre os municípios. “Quando mais rica a cidade, mais recursos ela recebe. Precisamos de um pacto que leve em consideração cada realidade e corrija essas distorções”.
Os Encontros Regionais de Municípios contam com o patrocínio do Sesi, Logos Assessoria, Caixa Econômica Federal, BNDES e Correios.
