A Secretaria de Educação Básica autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (20) e vale para locais construídos com recursos de programas federais.
A lista ainda divulgou as 29 cidades de 12 estados brasileiros que estão aptas a receber o pagamento. Elas devem estar em plena atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A portaria já está em vigor.
