BRASÍLIA – Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios (ABM), participou nessa quarta-feira (11/3), em Brasília, do Seminário “Oligopolização Privada do Saneamento Básico no Brasil – Riscos e Ameaças à Universalização”, realizado na Câmara dos Deputados. No evento, Dominici defendeu os interesses dos municípios brasileiros diante da crescente concentração do setor nas mãos de grandes grupos privados.
O seminário reuniu parlamentares, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os impactos da privatização e da concentração empresarial no setor de saneamento básico, especialmente após as mudanças trazidas pelo novo Marco Legal do Saneamento. A pauta central foi avaliar se o modelo em curso representa riscos à meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Dominici usou a tribuna para reforçar a posição da ABM de que os municípios devem manter autonomia sobre a gestão dos serviços de saneamento em seus territórios. O representante da entidade alertou para os riscos de modelos tarifários que privilegiam a rentabilidade das concessionárias privadas em detrimento do acesso universal da população, sobretudo nos municípios com menos habitantes.
A ABM defende que a universalização do saneamento básico, como direito fundamental, não pode estar condicionada exclusivamente à lógica de mercado. Para a entidade, a presença de operadores privados pode ser complementar à atuação pública, mas não deve comprometer a capacidade dos municípios de exercerem controle sobre concessões e de renegociarem contratos que não atendam ao interesse local.
