Entidade reforça a urgência e disponibiliza os materiais de orientação para que as prefeituras cumpram os prazos e garantam os recursos essenciais para a cultura local
A ABM vem a público endossar e reforçar, junto a todos/as os/as gestores/as municipais e estaduais, a criticalidade dos prazos de 31 de agosto de 2025 para dois mecanismos fundamentais de fomento à cultura: a Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo (LPG) e o envio dos Planos de Aplicação de Recursos (PAR) do Aldir Blanc 2.
O momento é de máxima atenção para as equipes das prefeituras, especialmente das áreas de cultura, convênios, contabilidade e jurídico. O cumprimento dessas obrigações é condição indispensável para a regularidade dos entes federativos perante o Ministério da Cultura (MinC) e para a continuidade do recebimento de recursos que irrigam a cadeia produtiva cultural em todo o país.
Lei Paulo Gustavo: Reta Final da Prestação de Contas
Conforme determina a legislação, a prestação de contas dos recursos da LPG deve ser entregue em até 24 meses após o recebimento. Com o prazo geral final se encerrando no próximo dia 31, a situação demanda ação imediata.
Dados do MinC apontam que, até o momento, apenas 2.951 relatórios de gestão final foram recebidos. Isso significa que ainda faltam 2.533 municípios e oito estados para regularizarem sua situação. Municípios que já estão com o prazo vencido devem priorizar o envio para evitar sanções.
Para auxiliar os gestores neste processo crucial, o MinC disponibilizou uma série de materiais:
- Modelos de planilhas;
- Prazos e manual de prestação de contas;
- Guia para categorização no BBágil: orienta o preenchimento correto no sistema bancário.
Além disso, a ABM lembra que o MinC realiza plantões especiais de tira-dúvidas sobre a LPG. Os detalhes de datas e horários foram enviados previamente via e-mail aos gestores e estão disponíveis no instagram da entidade.
PAR Aldir Blanc 2: Habilitação para Novos Recursos
Paralelamente, o dia 31 de agosto também é a data limite para o envio do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc. Este documento é uma das etapas obrigatórias para a habilitação e subsequentemente o recebimento dos novos recursos.
A adesão ainda é baixa. Segundo informações da plataforma CultBR, apenas 987 entes federativos submeteram seus PARs até agora, número aquém do total de municípios brasileiros.
A elaboração do PAR deve ser precedida por um processo de escuta pública, fundamental para que o plano reflita as reais necessidades da cultura local. O MinC e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) lançaram uma cartilha e um guia detalhado para orientar gestores, conselheiros e a sociedade civil na condução dessas escutas e na construção participativa do plano. Clique aqui para acessar as informações oficiais.
Posicionamento da ABM
A Associação Brasileira de Municípios compreende as dificuldades operacionais enfrentadas pelas administrações locais, mas ressalta a importância estratégica de cumprir esses prazos. “A cultura é um vetor essencial de desenvolvimento econômico e social nos municípios. Garantir a correta prestação de contas e a elaboração participativa do PAR não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a transparência e com o futuro da cultura em nossas cidades. Conclamamos todos os/as prefeitos/as e secretários/as de cultura a darem prioridade absoluta a estas agendas nesta semana final”, declarou o diretor executivo Eduardo Tadeu.
A ABM permanece em diálogo constante com o Ministério da Cultura para facilitar o fluxo de informações e apoiar os entes federativos, reforçando seu compromisso de fortalecer a gestão pública municipal.
