A Associação Brasileira de Municípios (ABM) promoveu na última quarta-feira (29) o webinário “Lei Aldir Blanc: Aplicação e Oportunidades para os Municípios”, com orientações sobre a segunda fase da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com adesão aberta até 26 de maio, a iniciativa destinará R$15 bilhões em recursos federais à cultura até 2029. O evento contou com a participação de Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da ABM, e Fábio Riani Costa Perinotto, coordenador-geral de Orientação e Capacitação do Ministério da Cultura.
Enquanto as edições anteriores da Lei Aldir Blanc surgiram como medidas emergenciais durante a pandemia, a PNAB estabelece um novo paradigma na política cultural brasileira. “Estamos consolidando uma política de Estado, com planejamento a médio prazo e previsão orçamentária garantida até 2029 – algo inédito no cenário cultural brasileiro”, destacou Fábio Riani durante o evento. “Os gestores que compreenderem essa mudança terão condições de desenvolver projetos estruturantes, superando a lógica de ações pontuais.”
Prazo decisivo: envio dos documentos até dia 26 de maio
Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 26 de maio para enviar seus planos de ação por meio da plataforma Transferegov. Gilmar Dominici alertou: “Mais de 60% dos gestores e gestoras municipais estão em seu primeiro mandato e muitos nunca tiveram acesso a políticas culturais robustas. Esta é uma oportunidade histórica para estruturar projetos duradouros.”
Principais aspectos da política:
- Recursos: R$ 3 bilhões anuais;
- Critérios de distribuição: baseados no tamanho da população e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Contrapartida: não há exigência de investimento municipal complementar;
- Vigência: os repasses estão garantidos até dezembro de 2029.
Fábio Riani foi enfático: “Esses recursos devem ampliar, e não substituir, os orçamentos municipais para cultura. O objetivo é fortalecer permanentemente o setor em todas as cidades brasileiras.”
Passo a passo para participação:
- Acessar a plataforma Transferegov;
- Preencher o plano de ação (período de 15/04/2025 a 31/12/2029);
- Cadastrar conta bancária específica para recebimento dos recurso.
Material de apoio: O webinário completo está disponível no canal da ABM no YouTube, com orientações detalhadas sobre o processo de adesão.
