As prefeituras receberão na próxima segunda-feira (20) a segunda parcela de dezembro o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo comunicado da Secretaria Nacional (STN) o valor líquido representará mais de R$ 2 bilhões, um crescimento de 41% em relação ao repasse ocorrido no mesmo período do ano passado. No acumulado, até novembro, a…
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) projetos de leis que alteraram pontos importantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as mudanças estão as que adia para 2021 a definição de novos índices para rateio dos recursos e a inclusão de psicólogos…
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei nª 486, de 2017, de autoria do Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre a associação de representação institucional de Municípios. A proposta tem o objetivo de se tornar uma espécie de Marco Legal e tem por propósito disciplinar a figura da associação de Municípios para…