ABM apoia PEC 13/21 que flexibiliza o gasto em educação durante a pandemia em saúde pública
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está apoiando a tramitação do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que flexibiliza a aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação, no período da pandemia em saúde pública. A PEC 13/2021, de autoria do Senador Marcos Rogério (DEM-RO), estabelece, inicialmente, o Exercício de 2020, para a validade da…