Normativa orienta municípios na dispensa eletrônica de licitação com recursos da União

O Ministério da Economia publicou  na sexta-feira (9) Instrução Normativa regulamentando a dispensa eletrônica de licitação e o sistema de Dispensa Eletrônica, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações. A partir do dia 9 de agosto as regras entram em vigor adequando o processo às necessidades governamentais e dos fornecedores. A…

Munícipios do CE, PI e RN têm até 21 de julho para aderir ao Programa Digitaliza Brasil

Os municípios dos estados do Ceará (CE), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN) tem até o dia 21 de julho para manifestar interesse e adesão ao Programa Digitaliza Brasil, que possibilita a digitalização do sinal de televisão. Mais de 40 prefeituras já se inscreveram. O número de municípios que se manifestaram para aderir ao programa…