Portaria do Ministério da Saúde orienta a alocação das emendas parlamentares para 2021
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 1263 que objetiva orientar a aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021. Foi definido que as transferências serão por meio do Fundo Nacional da Saúde para os fundos de saúde dos Municípios. Conforme a Portaria, as emendas parlamentares inseridas…