Proposta de alteração da Lei Kandir prevê R$ 9 bilhões para estados e municípios

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou nesta terça-feira (31) o relatório da Comissão Mista que analisa mudanças na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). Um pedido de vista coletiva adiou a votação do relatório para a próxima terça-feira (7), às 14 horas. A proposta de alteração da Lei Kandir apresentada por Wellington Fagundes prevê uma regra estável para…

FNDE repassa R$ 873 milhões da complementação da União ao Fundeb

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta segunda-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$…