A Associação Brasileira de Municípios (ABM) foi convidada a fazer parte do comitê de seleção de cidades para a Cooperação entre Cidades do Brasil e Europa. A ideia do projeto é selecionar cidades da América Latina para selarem acordos de cooperação em temas de Desenvolvimento Sustentável com cidades da Europa. O prazo para inscrição se…
Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 773/17, que é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016. A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final do ano passado (MP 753/16) e, com…
A Comissão de Legislação Participativa debate na terça-feira (8) a data limite para municípios brasileiros ajustarem suas guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). A lei definiu que até 2016 todos os municípios deveriam estar adaptadas às novas normas trazidas na legislação, no entanto, nem todos os municípios conseguiram se adaptar. A…