Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto…

Municípios têm mais prazo informar sobre gestão municipal e Centros de Referência Especializados de Assistência Social

Gestores municipais ganharam mais prazo para enviarem as informações do Censo 2013 do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).  O novo prazo é até dia 29 para envio de dados sobre os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e sobre a gestão do…