O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, afirmou em entrevista ao G1 que o governo federal considera “preocupante” o tamanho das dívidas de estados e municípios reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público – entre…
Destaques ao projeto precisam ser votados; texto da proposta ainda pode ser alterado O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, por 62 votos a nove, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a liberar o dinheiro das emendas dos parlamentares, até o limite de 1,2%…
Os gestores municipais têm até esta quinta-feira (7) para entregar ao Comitê Executivo da 3ª Conferência Nacional de Cultura os relatórios das conferências locais ou intermunicipais de cultura. Nos eventos preparatórios, foram aprovadas as propostas e escolhidos os delegados que representaram a localidade nas convenções estaduais, que antecedem o fórum nacional. A documentação deve ser…
Os entes federados terão cinco dias para transferir os incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) Os estados e municípios terão cinco dias úteis, calculados a partir do dia 4 de novembro, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do fundo estadual…