A Associação Brasileira de Municípios (ABM) esteve presente nesta terça-feira (25) no workshop “Os Desafios do Poder Legislativo Municipal no Último Ano de Mandato”, realizado pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM). O evento teve como objetivo debater os principais desafios enfrentados pelas Câmaras Municipais nesse período, como a aprovação de projetos importantes, a prestação de contas e a transição para a nova legislatura.
A ABM foi representada pelos assessores de projeto Yara Martinelli e João Mattar, que participaram da mesa “Encerramento e Transição de Mandato-Lei de Responsabilidade Fiscal, atuação do Tribunal de Contas da União e o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção”. Ao lado da auditora especializada em Tomada de Contas Especial do TCU, Dione Mary de Cerqueira Barbosa, os assessores compartilharam experiências e boas práticas para auxiliar os Legislativos Municipais na gestão dos últimos meses de mandato.
Na ocasião, a ABM também divulgou o caderno técnico virtual “Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros”, produzido pela entidade e disponível para download gratuito. O material oferece informações e orientações sobre os procedimentos administrativos e jurídicos que devem ser realizados pelas gestoras e gestores públicos no processo de encerramento e transição de mandato.