Em meio ao período de transição de mandatos municipais, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram um guia indispensável para garantir um processo transparente e eficiente. O “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” oferece orientações detalhadas para prefeitos que estão deixando e assumindo os cargos.
Em entrevista à TV Cultura, Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da ABM, destacou a importância da cooperação entre as gestões: “Quando fazemos uma transição republicana, o gestor precisa criar as condições para que o sucessor possa dar continuidade ao trabalho sem interrupções”.
O que o caderno traz?
O caderno, além de reforçar a necessidade de uma transição harmoniosa, oferece diretrizes práticas para garantir a transparência em todos os processos. Entre os temas abordados estão:
- Transparência fiscal: O documento detalha como garantir a clareza nas contas públicas e facilitar o acompanhamento por parte da nova gestão;
- Controle de despesas: São apresentadas orientações para um controle rigoroso dos gastos públicos, evitando desvios e garantindo a aplicação eficiente dos recursos;
- Dívida pública: O caderno oferece um guia completo sobre a gestão da dívida municipal, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira do município;
- Lei das eleições: O documento informa sobre as regras eleitorais que devem ser observadas durante o período de transição, assegurando a imparcialidade do processo.
Ao enfatizar a importância da cooperação entre as gestões e oferecer um guia prático para a transição, a ABM e o TCU contribuem para fortalecer a democracia e a gestão pública nos municípios brasileiros.
Download gratuito do caderno: https://abm.org.br/download-encerramento-de-mandatos
