A Associação Brasileira de Municípios (ABM) clama por uma solução urgente e justa para a distribuição dos royalties do petróleo. Em nota oficial, a entidade destaca a necessidade de um debate aprofundado no Conselho da Federação, visando alcançar um consenso sobre a questão e pôr fim ao impasse judicial que perdura há mais de uma…
Em plenário virtual, no início desse mês, o STF decidiu, por 8 votos a 2, declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar 157 de 2016, que estabelecia uma nova forma de distribuição do ISS pago pelas operadoras de cartão, planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing, de modo a contemplar os…
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) realizará, no dia 27 de novembro, o III Encontro Nacional de Municípios, com o tema: A crise econômica e a superação dos Municípios. A programação do evento inclui temas de relevância para as prefeituras brasileiras, como a reivindicação de um novo Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda para…