Os estados e municípios agora têm até dia 2 de março para informar todas as receitas e despesas com saúde nos últimos seis meses de 2014. o prazo legal foi encerrado no dia 30 de janeiro, porém nenhum estado e menos da metade dos municípios enviou os dados até a data. Os entes federados que…
A suspensão atingirá 245 municípios. Outros 24 municípios e 1 estado estão com as transferências condicionadas Os 245 municípios que não informaram a aplicação de recursos mínimos em saúde no ano de 2013 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) terão recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos a partir…
Sexta-feira (30/5) termina o prazo para estados e municípios informarem as despesas com saúde no ano de 2013, ao Ministério da Saúde. O prazo anterior era até o dia 1º de março e foi prorrogado por decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 7 do mesmo mês. Quem não repassar as informações até…
Gestores municipais e estaduais que não informaram a aplicação de recursos mínimos em saúde no ano de 2013 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde, devem ficar atentos. O prazo final para repassar os dados é até 1° de março. A Lei Complementar 141 de 2012, estipulou até…