NOTA PÚBLICA – ABM defende manutenção da tributação atual para serviços de saneamento

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) manifesta apoio à emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes ao PLP 68/2024, que visa manter o patamar atual de tributação dos serviços de água e esgoto. A entidade entende que a mudança proposta na Reforma Tributária, que aumentaria a carga tributária sobre o setor, poderia comprometer os investimentos em…

ABM critica MP do Saneamento e pede que Congresso rejeite a proposta

A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) manifesta inconformidade com a edição, pelo governo federal, da Medida Provisória 844/2018, que trata do saneamento básico. De acordo com o presidente da entidade, Ary Vanazzi, a edição de medidas provisórias, segundo a Constituição Brasileira, deve ser restrita a medidas emergenciais, o que não é o caso. “Este tema…