ABM conquista adiamento para vigência do marco regulatório das organizações da sociedade civil
O governo Federal editou nesta quarta-feira, 29, a MP 658/14, alterando a lei, que define o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Previsto para entrar em vigor 90 dias após sua publicação, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/14), agora, só começará a valer…