Nota Oficial: Isenção da taxa de iluminação pública para beneficiários do programa Luz do Povo
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) vem, por meio desta nota, alertar e sensibilizar os/as gestores/as municipais sobre uma questão relevante relacionada ao programa “Luz do Povo” (MP nº 1.300/2025), que beneficia cerca de 60 milhões de brasileiros com a Tarifa Social de Energia Elétrica. Conforme estabelecido pela medida, famílias cadastradas no CadÚnico, com renda…