A Associação Brasileira de Municípios (ABM) celebra a decisão tomada na segunda-feira (01/04) pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de não prorrogar o trecho da MP 1202/2024 que revogaria a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Desta forma, permanece em vigor a Lei 14.784/2023, que reduz a alíquota do INSS de 20% para…
Associação busca solução consensual para desoneração das cidades brasileiras A Associação Brasileira de Municípios (ABM) participou nessa segunda-feira (5), no Palácio do Planalto, de mais um debate sobre previdência municipal e os impactos de reformas na situação fiscal das cidades brasileiras. A entidade reiterou a necessidade de inclusão dos municípios a um grau de desoneração…
Entidade considera orçamento per capita na desoneração das folhas de pagamento A Associação Brasileira de Municípios apresentará nesta segunda-feira (5), em reunião extraordinária do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, posicionamento sobre o debate federativo referente à previdência municipal e os impactos de reformas na situação fiscal das cidades brasileiras. ABM destacará a necessidade…