Sancionada lei que cria o Estatuto da Metrópole
A Presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.089, de 2015, que cria o Estatuto da Metrópole. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de janeiro. O objetivo é criar diretrizes para o planejamento e a gestão integrada de funções públicas de interesse comum entre estados e municípios que…