A arrecadação das prefeituras no mês de julho com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será superior ao registrado no mesmo mês do ano passado. Tanto para as transferências decendiais como para a parcela adicional, baseada na Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os valores serão superiores, para os dois casos. No primeiro de 28%, tendo como referência o bruto (sem o desconto do FUNDEB), e, no segundo, de 15%. A inflação acumulada no período de 12 meses encerrado em junho é de 8,35%.
A previsão de repasse decendial do FPM para o mês de julho indica crescimento de 28%, tendo como referência o Comunicado divulgado na semana passada pela STN. O valor bruto para o mês, conforme estimativa, deverá chegar a R$ 8,2 bilhões, contra R$ 6,4 bilhões de 2020.
| Parcelas | 2020 | 2021 | Data do Repasse |
| 1ª | R$ 3,3 | R$ 4,7 (Realizado) | 9 de julho |
| 2ª | R$ 0,7 | R$ 0,9 (Previsão) | 20 de julho |
| 3ª | R$ 2,4 | R$ 2,6 (Previsão) | 30 de julho |
| Totalização | R$ 6,4 | R$ 8,2 (Previsão) | 28% |
R$ em bilhões e sem atualização
A primeira parcela foi efetivada na sexta-feira (dia 9). O valor bruto ficou R$ 4,7 bilhões, superior em 41,34% ao repasse transferido em 2020 (ocorrido no dia 10/7), que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões.
EC 84/2014
Outra informação relevante comunicada pela STN foi o valor repassado a título do cumprimento da EC 84/2019, na quinta-feira (dia 8), que estabeleceu adicional de 1% no repasse do FPM, a ser repassado no mês de julho em cada exercício fiscal. O Valor transferido ficou em R$ 5 bilhões contra R$ 4,3 bilhões, no ano passado, representando evolução de 15%. No repasse amparado nesse dispositivo legal não há retenção para a formação do FUNDEB.
Para Gilmar Dominici, vice-presidente para Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios (ABM), o repasse de 1% em julho é uma conquista após muita luta do movimento municipalista. “Não podemos esquecer esse fato: foi uma vitória depois de muita mobilização, debate e convencimento”, destaca.
