Os dados referentes ao ano de 2013 sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos nos municípios brasileiros devem ser encaminhados ao Serviço Nacional de Informações sobre Saneamento até o dia 4 de julho.
A iniciativa foi criada em 1996, com dados do ano de referência 1995, pelo Governo Federal, no âmbito do Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS. Na estrutura atual do Governo Federal, o SNIS está vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA do Ministério das Cidades.
O SNIS apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal, que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos.
Para os serviços de água e de esgotos, os dados são atualizados anualmente desde o ano de referência 1995. Em relação aos serviços de manejo de resíduos sólidos, os dados são também atualizados anualmente desde o ano de referência 2002.
NO SNIS consolidou-se como o maior e mais importante banco de dados do setor saneamento brasileiro, servindo a múltiplos propósitos nos níveis federal, estadual e municipal, dentre os quais destacam-se:
planejamento e execução de políticas públicas de saneamento;
orientação da aplicação de recursos;
conhecimento e avaliação do setor saneamento;
avaliação de desempenho dos prestadores de serviços;
aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
orientação de atividades regulatórias; e
benchmarking e guia de referência para medição de desempenho.
A série histórica de dados do SNIS possibilita a identificação de tendências em relação a custos, receitas e padrões dos serviços, a elaboração de inferências a respeito da trajetória das variáveis mais importantes para o setor, e assim, o desenho de estratégias de intervenção com maior embasamento. Além disso, as informações e indicadores em perspectiva histórica esclarecem mitos e descortinam realidades sobre a prestação dos serviços à sociedade brasileira.
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