A Associação Brasileira de Municípios (ABM) alerta os gestores municipais sobre a importância de realizar o autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O prazo para esse procedimento está se encerrando e muitos municípios ainda não finalizaram o processo.
O Siconfi é uma ferramenta essencial para a gestão fiscal dos municípios, pois por meio dele são enviadas informações contábeis, orçamentárias e fiscais ao Tesouro Nacional. Sem o cadastro atualizado, os municípios podem enfrentar dificuldades para receber transferências voluntárias, contratar operações de crédito e até mesmo finalizar o envio de informações obrigatórias.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela publicação dos relatórios e pelo envio dos dados pertence ao prefeito em exercício, independentemente de tais informações serem referentes à gestão anterior.
O que fazer:
- Prefeitos eleitos: Realizar o autocadastro no Siconfi com o perfil de Titular do Poder Executivo.
- Prefeitos reeleitos: Não é necessário realizar nova ação.
Onde encontrar mais informações:
- Manual de Procedimentos: Consulte o tópico “A) Efetuar Autocadastro”.
- Atendimento ao usuário: Entre em contato com o serviço de atendimento ao usuário do Siconfi para tirar dúvidas.
A ABM reforça a importância de todos os municípios estarem em dia com suas obrigações no Siconfi para garantir a regularidade da gestão fiscal e o acesso a recursos importantes para o desenvolvimento das cidades.
