O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado e segue para sanção presidencial.
A alteração significa a redução no endividamento dessas unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas e reduzir o percentual dos seus gastos que estão comprometidos hoje com essas prestações.
Um dos principais pontos do projeto é a troca do índice utilizado hoje na correção da dívida, IGP-DI mais juros de 6% a 9%, por IPCA mais 4% ao ano ou taxa básica Selic, o que for menor. Essa mudança se aplica ao valor da dívida a partir de janeiro de 2013.
Também foi aprovada a revisão do saldo devedor naquela data, que será recalculado de forma retroativa, com a aplicação da taxa Selic (hoje em 11,25% ao ano) desde o início dos contratos.
Nesse caso, a mudança só vale para devedores que terão benefício com o novo cálculo, como Rio Grande do Sul, Alagoas e 180 municípios, inclusive São Paulo. Nos outros casos, a Selic acumulada no período supera o IGP-DI, portanto, não há mudança.
O projeto representa queda de receita para a União nos próximos anos e foram aprovadas em um momento em que o país registra os piores indicadores fiscais em mais de 20 anos. Somente para 2013, o Ministério da Fazenda estima uma perda de R$ 15 bilhões.
A aprovação do projeto era uma reivindicação antiga de Estados e municípios. No final da década de 1990, o governo federal assumiu as dívidas de Estados e municípios, dentro da política de organizar as finanças públicas do país.
O pagamento do débito seria em 30 anos, com reajuste pelo IGP-DI mais juros. Essas unidades da Federação passaram a ter seu endividamento limitado e tiveram de controlar gastos para pagar suas dívidas com o governo federal.
No ano passado, o Ministério da Fazenda chegou a defender a troca no indicador, mas sem a aplicação da retroatividade. A piora nos indicadores de endividamento público, no entanto, levaram o governo a recuar.
Desta vez, a iniciativa está sendo tocada por senadores, governadores e prefeitos, com apoio da equipe econômica, apesar do aprofundamento do rombo nas contas públicas que pode levar o país a ter sua nota de crédito rebaixada para a categoria de economia de alto risco.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que a mudança terá impacto sobre as contas da cidade, principalmente, a partir dos próximos mandatos, com a recuperação da sua capacidade de investimento. Em 2000, quando assinou o contrato com o governo federal, a capital paulista tinha uma dívida de R$ 11,3 bilhões. Hoje, está em R$ 57 bilhões.
Sem a alteração, a expectativa é que esse valor subisse para algo entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões até 2030, quando se encerra o contrato e as últimas prestações devem ser pagas. Com isso, a cidade continuará com suas receitas comprometidas pelos anos seguintes, utilizado entre 20% e 36% da renda total para pagar esse débito.
