A Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Associação dos Municípios do Estado de Rio de Janeiro (AEMERJ) realizaram na manhã desta quinta-feira (8) a abertura do Encontro Regional de Municípios, edição Sudeste, e do 5º Congresso Fluminense de Municípios, que têm o objetivo de formular propostas para o aprimoramento do pacto federativo. Participaram da atividade Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM, Anderson Zanon, presidente da AEMERJ, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, entre outras autoridades.
O cenário de crise em que se encontram os municípios deu o tom aos discursos de abertura e a necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal foi um consenso. “Muitos prefeitos estão sendo penalizados por ultrapassarem o teto da folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sem ampliar o quadro de funcionários, simplesmente porque a arrecadação dos municípios caiu. A lei precisa ser coerente com os períodos de crise. Os municípios são o ente que tem a maior dificuldade em cortar recursos, pois é a esfera de governo mais próxima da população”, afirma Eduardo Tadeu Pereira.
O presidente da ABM ainda disse que para avançar no pacto federativo é preciso incorporar outros níveis de poder, além dos Estados, Municípios e União. “O Congresso tem interferido muito na gestão municipal, pois aprova leis que geram despesas às Prefeituras, sem discutir as fontes de financiamento. O Poder Judiciário e os órgãos de controle também criam entraves para o desenvolvimento local, a medida que interferem na execução das políticas públicas em um processo de judicialização que se intensifica a cada dia”.
O governador Luiz Fernando Pezão, que já foi prefeito de Piraí (RJ) e presidente da AEMERJ, afirmou estar preocupado com a situação dos municípios. “Se não flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal não vai sobrar um gestor no Brasil”, alerta. Ele ainda defendeu a volta da CPMF como uma nova fonte de renda para o executivo de maneira geral, sobretudo para as Prefeituras, e uma forma de combater a sonegação, que também prejudica a arrecadação dos governos . “O Lula, com a popularidade em alta, não conseguiu manter a CPMF. Por isso vamos precisar nos mobilizar muito. Defendo que ela seja distribuída entre os municípios de acordo com o FPM e que eles fiquem com a maior parte”.
O presidente da AEMERJ e prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, defendeu uma distribuição mais justa do bolo tributário. “O dinheiro está concentrado em Brasília. enquanto nós, prefeitos, estamos sobrecarregados. Precisamos nos unir e pressionar o Congresso para que Deputados e Senadores possam fazer nossas reivindicações virarem lei”.
O Encontro Regional de Municípios segue com sua programação até sexta-feira (9) e será encerrado com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O evento conta com patrocínio do Sesi, Agerio, Senac, Sebrae, Detran/RJ, Light, Logos Assessoria, Caixa Econômica Federal, BNDES e Correios.
Programação
