Teve início na última segunda-feira (31) e segue até 4 de abril o curso realizado pela ASSEMAE em parceria com a Funasa sobre Política e Plano Municipal de Saneamento Básico. Os participantes serão instruídos quanto as diretrizes do plano, sendo capazes de analisar os termos de elaboração e contratação dos termos, além de suas principais características para sua implementação. O evento tem 72 participantes de 36 municípios diferentes.
Através do plano municipal de saneamento básico é possível determinar e avaliar os indicadores que atestam a qualidade dos serviços prestados. O profissional poderá avaliar quais as condições do abastecimento de água, o manejo de resíduos sólidos, a drenagem urbana e o esgotamento, que são os principais componentes do saneamento básico. A capacitação ainda permite que os participantes possam diagnosticar problemas referentes a esses componentes, realizando a regulação desses serviços.
De acordo com as diretrizes do treinamento, os inscritos serão orientados sobre como formar grupos de trabalho e a mobilização social. A comunicação com a população, bem como o diagnóstico participativo dos setores que fazem parte do saneamento básico serão abordados de modo a aumentar o interesse da população e sua conscientização. Os participantes terão acesso a um acervo de mídia para consulta que irá engrandecer seus conhecimentos adquiridos. Os presentes recebem apostila, material didático em CD e comprovante de conclusão do curso com carga horária de 32 horas.
Os palestrantes são Dirceu Scaratti: Doutorado em Engenharia de Produção. – Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Florianópolis e Fátima Maria Franz Hermes: Pós-Graduação: Especialização em Administração Pública – Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC.
A capacitação da Assemae é destinada, principalmente, a gestores do saneamento básico nas esferas municipais e regionais, além de integrantes de ONGS, movimentos ambientais e demais interessados no saneamento básico de sua comunidade.
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Municípios tem até 12/15 para apresentar planos de saneamento
Os municípios brasileiros tem até dezembro de 2015 para finalizar os Planos Municipais de Saneamento Básico. A obrigatoriedade de elaboração dos Planos até 2013 era prevista no Decreto nº 7.217/2010. Como a maioria dos municípios encontrou dificuldades para cumprir a medida, a ABM e a ASEMAE atuaram junto ao Governo Federal solicitando a prorrogação dos prazos.
A decisão foi anunciada pelo subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, durante reunião do Comitê de Articulação Federativa, na segunda-feira (24/03). “A presidência reconheceu a dificuldades dos municípios e o apelo das entidades municipalistas”, afirmou.
O Decreto nº 8.211/14 que prevê a alteração foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de março, definindo o dia 31 de dezembro de 2015 como data limite para a apresentação do Plano elaborado pelo titular dos serviços.
O documento é uma condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
A nova definição também prevê que será vedado, a partir de 31 de dezembro de 2014, o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.
Para Sílvio Marques, presidente da ASSEMAE, a extensão dos prazos é importante, mas é preciso ter atenção especial com as demais necessidades dos municípios para elaboração e execução dos planos. “É preciso discutir a questão da logística reversa e os prazos e condições para encerramento dos lixões. A coleta seletiva é de responsabilidade dos municípios, mas o setor privado tem responsabilidade na logística reversa. Se essas duas questões não estiverem vinculadas, o sistema não vai funcionar”, afirmou, entregando a Olavo Noleto uma carta que manifesta a posição das entidades municipalistas em relação ao papel dos municípios e das empresas na política de logística reversa.
