A Associação Brasileira de Municípios (ABM) tem participação ativa no Conselho da Federação, um marco histórico para o Brasil. O Conselho, oficializado pelo Decreto 11.495, assinado pelo Presidente Lula em 18 de abril de 2023, representa um fórum permanente para a pactuação federativa e aprimoramento das políticas públicas.
O que é o Conselho da Federação?
Instalado no dia 25 de outubro de 2023, o Conselho da Federação é uma instância inédita no país, composta por 18 integrantes, representando os diversos níveis de governo e entidades municipalistas. Seu objetivo é construir consensos em torno de agendas políticas e promover a cooperação interfederativa. O colegiado é coordenado pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pelo secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano.
Estrutura e Funcionamento
O Conselho possui uma Secretaria Técnica, cuja composição segue a mesma proporção do colegiado. Essa Secretaria se subdivide em três Câmaras Temáticas, cada uma focada em áreas estratégicas:
- Câmara Temática 1 – Fortalecimento da Gestão e Cooperação Federativa: Busca aprimorar a gestão pública e fortalecer a cooperação entre os entes federados.
- Câmara Temática 2 – Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança Climática: Concentra-se em políticas para o desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas.
- Câmara Temática 3 – Políticas Sociais e Combate às Desigualdades: Com foco nas desigualdades de raça e gênero, fome e pobreza, essa câmara desempenhará um papel crucial em 2024.
Prioridades da ABM
A ABM tem a honra de coordenar a Câmara Temática 3. Nossa prioridade para este ano é o combate às desigualdades, com ênfase na promoção da igualdade racial e de gênero, bem como na luta contra a fome e a pobreza. Ministras e ministros ligados a essas pautas participarão da instalação da Câmara, prevista para a última semana de abril.
Além disso, a ABM também está representada nas outras duas Câmaras Temáticas e na Secretaria Técnica, contribuindo ativamente para o avanço das políticas públicas em todo o país.
O Conselho da Federação é um passo significativo rumo à construção de um Brasil mais justo e igualitário. A ABM reafirma seu compromisso com os municípios e com a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.
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