Segundo levantamento realizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) Estados e Municípios terão perdas de R$ 19,2 bilhões com a aprovação do projeto de reforma do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (2). Estados deixaram de arrecadar R$ 9,9 bilhões e os municípios R$ 9,3 bilhões.
Conforme explica o Comsefaz, Estados e Municípios terão perdas com o impacto nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A arrecadação de Imposto de Renda é um dos componentes da base de cálculo do repasse, que é uma obrigação constitucional.
Em 2021, já foram repassados, somente de FPM, considerando a última movimentação de agosto, o valor aproximado de R$ 86,7 bilhões contra R$ 63,6 bilhões, valores nominais, sem correção da inflação do período, crescimento de 36,36%.
Perdas de arrecadação estimadas:
| Estados | R$ 9,9 bilhões |
| Municípios | R$ 9,3 bilhões |
A perda de arrecadação deverá representar aproximadamente um mês de arrecadação de FPM para os municípios brasileiros.
