Evento no Congresso Nacional destacou a necessidade de direcionar investimentos para soluções estruturais, como o fim dos lixões e a transição energética
Em um cenário de restrições orçamentárias e demandas sociais urgentes, a eficiência na aplicação dos recursos públicos se tornou um imperativo para os gestores municipais. Para centralizar esse debate e buscar soluções estratégicas, foi realizado nesta terça-feira (28), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional de Políticas Públicas Estratégicas Municipalistas (CONAPEM). A Associação Brasileira de Municípios (ABM) apoiou e participou ativamente da mesa de abertura, que reuniu algumas das principais lideranças do setor.
A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades como o senador Marcelo Castro (PI); o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel de Andrade Cascalho; Marçal Fortes Silveira Cavalcanti, presidente da ANAMMA; Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da ANEEL; Daniel Almeida Filho, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI; Edinho Bez, diretor Institucional da FRENLOGI; e a vice-presidente do Conselho Fiscal da ABM e ex-prefeita de Nova Bandeirantes (MT), Solange Brasil
A vice-presidente defendeu um diálogo mais pragmático entre municípios, setor privado e o Parlamento. Ela destacou o papel central dos municípios na transição para uma economia de baixo carbono. “Dialogar com setores do mercado, como a Petrobras e a Suzano, e com os parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), é fundamental, pois é no município que encontram-se os ativos mais valiosos para a transição energética sustentável e justa, sejam os minérios ou a produção de etanol, energia eólica”, afirmou.
A representante da ABM criticou a destinação de recursos que, em sua avaliação, não prioriza as necessidades básicas da população. “Os prefeitos do interior, principalmente, se sentem injustiçados com notícias ‘por exemplo’ de milhões de reais em emendas parlamentares alocadas para construção de portal de entrada de uma cidade que não tem saneamento básico, nem asfalto e lixão a céu aberto”, declarou.
Como contraponto a essa realidade, Solange Brasil citou a existência de mais de 300 lixões a céu aberto no país sem soluções claras e propôs a criação de um “grau de elegibilidade” para projetos, dando prioridade a iniciativas alinhadas com a transição energética e a solução de problemas crônicos. Para auxiliar os gestores nessa missão, ela anunciou que a ABM tem desenvolvido um banco de projetos de combate às mudanças climáticas. A ferramenta visa auxiliar os prefeitos na captação de recursos e no desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
A presença de nomes de diferentes esferas do poder na abertura do CONAPEM sinaliza a relevância da pauta municipalista e a necessidade de uma governança integrada para enfrentar os desafios dos entes locais. O evento reforçou que, em um país de dimensões continentais como o Brasil, o desenvolvimento nacional começa, inevitavelmente, nos municípios.
