A Associação Brasileira de Municípios (ABM) demonstrou a sua preocupação com a situação financeira dos municípios ao protocolar na última semana, durante reunião do grupo técnico do Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Presidência da República, um ofício destinado à presidenta Dilma Roussef. Assinado pelo presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, o documento reivindica do Governo Federal a compensação do montante correspondente à queda do FPM creditado no dia 20 de janeiro de 2016.
Confira na íntegra:
Excelentíssima
Dilma Rousseff
Presidenta da República
A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil e da América Latina, tem como base de sua atuação a busca por melhores condições e mais capacidade de gestão às Prefeituras. É de vosso conhecimento a profunda crise que os municípios atravessam e que compromete a oferta de serviços básicos à população brasileira, cenário que se agrava com a redução da arrecadação dos governos locais.
Constata-se uma queda de 20,29% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) creditado no dia 20 de janeiro de 2016, em comparação ao valor referente ao 2º decêndio de janeiro de 2015. Esse cenário gera uma grande dificuldade para execução orçamentária planejada pelas Prefeituras, principalmente nas cidades menores.
Como entidade de representação municipalista, a ABM demonstra sua preocupação com essa realidade e apresenta uma alternativa para corrigir a queda do FPM registrada no início de 2016. Desde o governo Lula, a União vem garantido que o valor do repasse se mantenha, no mínimo igual ao do ano anterior, mesmo em situações de queda da arrecadação, assegurando a mínima estabilidade necessária para as finanças municipais.
Solicitamos que o governo federal mantenha essa conduta a cada repasse, garantindo a complementação do montante nas ocasiões em que ele venha a ser inferior ao do mesmo decêndio do ano anterior e, quando for o caso, descontar o acréscimo nos repasses seguintes, evitando que a correção ocorra apenas no final do ano.
Essa medida, aliada à criação de uma nova CPMF – voltada, no caso dos municípios, à saúde – tende a proporcionar melhores condições de gestão às cidades brasileiras.
Ressaltamos que os municípios vêm assumindo gradativamente mais funções desde a constituição de 1988, muitas delas de responsabilidade dos demais entes federativos, sem o devido ressarcimento e volume de recursos necessários para honrar essas novas obrigações. A maioria das políticas públicas são, na atual conjuntura do pacto federativo, garantidas pelos municípios, inclusive programas nacionais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Esses e outros fatos mostram que prefeitos(as) não podem arcar com os impactos mais profundos da crise, que, por sua vez, traz novas obrigações às Prefeituras, com maior responsabilidade em acolher as demandas dos cidadãos.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar os nossos votos de elevada estima e consideração, colocando a ABM à disposição da Presidência da República.
Cordialmente,
Eduardo Tadeu Pereira
Presidente da ABM
