Quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul ainda não possui planejamento de políticas públicas para limpeza urbana e manejo de resíduos, revela pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgada na tarde desta quinta-feira (17). Das 442 cidades gaúchas pesquisadas, (88,9%), 209 municípios (47,3% do total) afirmaram que não concluiram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apesar do prazo ter encerrado em
O objetivo do estudo foi o de verificar o atendimento das leis federais nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Após sete anos de vigência da Lei Federal sobre o Plano de Saneamento Básico e de quatro anos da legislação que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apenas 47% das cidades cumpre a determinação.
O questionário elaborado pelo TCE-RS, respondido pelos gestores de 442 cidades gaúchas (88,9%), foi aplicado entre fevereiro e abril deste ano. O percentual de municípios que declararam possuir o Plano de Saneamento Básico (52,7%) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) – 52,3% – está acima da média nacional, de 30%, conforme estimativa do Ministério das Cidades de dezembro de 2013.
A auditora pública externa do TCE-RS responsável pelo estudo, Andrea Mallmann, alerta que as cidades que não apresentarem os planos não receberão recursos do governo federal. “Os municípios que ainda se encontram no processo de discussão dos planos e os que ainda não iniciaram o processo têm prazo até 31 de dezembro de 2015 para a conclusão do processo”, afirmou.
