Atendendo uma demanda da Associação Brasileira de Municípios (ABM), o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 1661/21 que estabelece a transferência extraordinária de R$ 32 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso deverá ser aplicado em ações de custeio no enfrentamento da pandemia em saúde pública nos Estados, Distrito Federal e Municípios. A reunião com o presidente da ABM, Ary Vanazzi, ocorreu em março, quando foram entregue as propostas.
De acordo com o projeto de lei, os recursos serão destinados para ações de custeio, como a manutenção e instalação de novos leitos de UTI Covid e aquisição de vacinas, quando não houver compra centralizada. O agravamento da pandemia nas cidades brasileira está exigindo despesas adicionais que pressionam a capacidade financeira dos entes da Federação.
Na justificativa do projeto, o senador salienta a gravidade do momento e a urgência de adoção de medidas no campo fiscal que possam dar condições para os entes da Federação tenham condições de estruturar suas ações. “A gravidade do quadro de pandemia que estamos enfrentando é de conhecimento geral, sendo desnecessário apontar seus indicadores, tanto pelo número de novos casos diagnosticados, como pela quantidade de óbitos e, sobretudo, pelo esgotamento dos sistemas de saúde público ou privado com capacidade máxima de atendimento à população que se vê obrigada a esperar vários dias para ser internada em uma UTI.”
Pelo projeto, os recursos financeiros de R$ 32 bilhões deverão ser transferidos em três parcelas ao SUS. O valor é equivalente ao repassado no ano passado para combate à pandemia e serão transferidos aos fundos.
Propostas
A base para a elaboração do projeto de Lei Complementar foram as 14 propostas elaboradas e definidas em reunião extraordinária, realizada no dia 3 de março. No dia 15 de março a pauta municipalista foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na Câmara dos Deputados está em elaboração projeto de lei suspendendo as dívidas previdenciárias.
