O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM -MG) vai analisar as propostas elaborados por prefeituras e entidades municipalistas regionais que visam o enfrentamento do agravamento da situação da saúde pública nos municípios brasileiros. A reunião que discutiu a agenda municipal ocorreu na segunda-feira (15) e contou com a participação da prefeita Moema Gramacho (Lauro de Freitas/BA), os prefeitos Ary Vanazzi (São Leopolod0-RS) e Edinho Silva (Araraquara-SP).
A pauta entregue contém 14 propostas definidas em reunião virtual organizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) no início de março e contou com ampla participação de prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de cidades de todas as regiões, associações municipalistas estaduais e entidades como o Conselho Nacional de Saúde.
O presidente do senado avaliou que é importante os municípios brasileiros trabalharem com uma agenda para discutir com o legislativo. Pacheco ficou de analisar as propostas e dará um retorno para continuar o diálogo com a ABM.
As propostas dos municípios brasileiros
- Liberação de recursos de custeio para o enfrentamento da pandemia. A verba deve estar vinculada ao número de habitantes do município e poderá vir como recurso liberado pelos parlamentares mediante critérios técnicos do SUS;
- Urgência no credenciamento de novos leitos SUS para Covid-19 pois os municípios não podem suportar estes gastos excepcionais com recursos do próprio orçamento;
- Recursos para custear as estruturas necessárias para a ampliação de leitos;
- Atenção na urgência que o caso requer para garantir suprimento de oxigênio e instalações regionais de usinas de produção de gases hospitalares;
- Abertura urgente da excepcionalidade de empenho das despesas Covid-19 fora do orçamento 2021, pois não há como incorporar no orçamento vigente as despesas da pandemia;
- Unificação regional das medidas de distanciamento social, pois é a única alternativa enquanto não podemos vacinar em massa, só se tornará eficaz se tiver dentro de uma estratégia regionalizada;
- Agilidade na aprovação, compra e distribuição de vacinas aos municípios;
- Suspensão imediata do pagamento de precatórios. Não há como os municípios enfrentarem a pandemia sofrendo sequestros de receitas por não pagamento de dívidas;
- Aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional da lei que possibilita a Securitização da Dívida Ativa para geração de recursos para os municípios brasileiros;
- Criação de novo Auxílio Emergencial para atender a população vulnerável;
- Criação de Auxílio Financeiro para os municípios para fazer frente às despesas com a Covid-19, tendo como referência as Leis 173/2020 e 14.041/2020;
- Abertura de renegociação das dívidas municipais com a Previdência Social;
- Criação de linhas de crédito para pequenas e microempresas para o enfrentamento da situação econômica provocada pelo Covid-19;
- Imediata inclusão dos profissionais da Educação na primeira Etapa do Plano Nacional de Imunização (PNI) diante da possibilidade do retorno presencial das aulas.
