Para Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de São Leopoldo (RS), a Câmara dos Deputados tem um papel fundamental para mediar e melhorar o novo Marco Legal do Saneamento, pois, em sua avaliação, o Pacto Federativo “foi profundamente desrespeitado pelo governo Federal quando não ouviu os municípios e muito menos os Estados, fazendo uma nova legislação a partir de seu olhar, com único objetivo de flexibilizar a privatização do saneamento”. O pronunciamento ocorreu na Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na terça-feira (7).
O presidente da ABM enfatizou que o Poder Legislativo agora precisa fazer a mediação para construir soluções e melhorar o Marco do Saneamento, mas dialogando com os entes da Federação. “Quero parabenizar a Comissão de Desenvolvimento Urbano, pois está fazendo um debate nacional, reunido as três entidades de representação dos municípios. Poderá ajudar a resolver problemas que foram construídos com a nova legislação.”
Alertou, em sua fala, que os municípios não podem renunciar à titularidade da água e do saneamento, pois há necessidade de “fazer o planejamento das cidades sobre a ótica da gestão pública de qualidade dos serviços e abastecimento universal”.
Outro problema apontado pelo presidente da ABM, foi em relação à restrição de acesso a financiamento. Vanazzi explicou que, por exemplo, o artigo 50 da nova legislação proíbe que municípios, mesmo estando habilitados, obter recursos para alavancar os investimentos em saneamento, se não aderir à regionalização prevista. “Isso é um crime e fere o Pacto Federativo”.
Destacou ainda que será preciso prorrogar o prazo de universalização do saneamento estabelecido na nova legislação para 2033. Apontou, porém, as razões. “Não há capacidade técnica, não há aprovação de projetos e não há financiamento para atingir essa meta”. “Não há nesse modelo, sem orientação do governo Federal, como atingir a universalização”.
Vanazzi: defende a autonomia dos municípios
Finalizando seu pronunciamento, Vanazzi deixou claro que a ABM quer debater e ajudar a construir uma estratégia envolvendo todos os entes da Federação. “Não se discute saneamento, abastecimento de água e drenagem urbana isoladamente, tem que ser integrado. Agora, sem uma política estadual e nacional articulada, não haverá universalização”.
