Prazo para os municípios aderirem à PNAB termina no dia 11 de dezembro

Olá, Prefeito! Olá, Prefeita!
Vamos fazer adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)?!

O prazo para os municípios aderirem à PNAB termina no dia 11 de dezembro! Essa é a maior política cultural da história do país, por isso, não deixe sua cidade de fora!

Em 2023, a Cultura está fazendo história. Tivemos grande sucesso na Lei Paulo Gustavo com adesão recorde de mais de 98% municípios, além de todos os Estados e Distrito Federal (DF). Foram repassados mais de R$3,8 bilhões do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esse procedimento foi realizado no primeiro semestre e a Lei Paulo Gustavo continua em execução.

Agora, neste segundo semestre, o desafio é das Prefeituras aderirem à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – que alguns conhecem como Aldir Blanc 2 ou “LAB2”. Essa é considerada a maior política cultural da história do país. Serão repassados ao todo R$15 Bilhões para Estados, Distrito Federal e Municípios com R$3 Bilhões por ano durante 05 anos. Neste primeiro ano, a adesão está aberta e se encerra no dia 11 de Dezembro de 2023. Importante ressaltar que embora a adesão seja realizada em 2023, os municípios terão todo o ano de 2024 para planejar e executar os recursos.

Via PNAB, as prefeituras poderão, em 2024, contratar apresentações de shows e espetáculos, construir ou reformar prédios da prefeitura voltados às artes e culturas, incluindo a publicação de editais de fomento com processo seletivo local para projetos artísticos e culturais ou prêmios ou bolsas, além dos exitosos Pontos de Cultura, entre tantas outras possibilidades.

Todas as Prefeituras do Brasil têm direito a acessar esse recurso. Não há pendência ou antecedente que impeça as prefeituras de fazerem a adesão.

A adesão à PNAB é simplificada. É necessário acessar a Plataforma TransfereGOV com perfil FaF Nível 1, e no programa da PNAB incluir um Plano de Ação básico que já está pré-redigido. Não existe a necessidade de escrever objetivos e justificativa, tampouco meta e ação. Basta escolher qual das Ações o município irá manter e qual das Ações não irá manter. Ademais, devem ser indicados os valores para cada ação, a partir do valor total ao qual o município tem direito a receber. O Ministério da Cultura já disponibilizou diversos materiais e tutoriais de apoio para auxiliar os municípios nesse processo, e conta com equipe disponível por meio de e-mail, whatsapp e plantões tira-dúvidas.

O procedimento de preenchimento e envio não costuma demorar mais do que 10 a 15 minutos. E em pouco tempo de um dos seus dias, você estará garantindo acesso ao repasse histórico de verbas da cultura via Governo Federal direto à sua cidade. Não perca tempo! E garanta a arrecadação de recursos nacionais para o seu município executar em 2024.

Para mais informações: https://www.gov.br/pnab – Valores, Legislação, Dados, Materiais de Orientação como Tutoriais e Guias e Cartilhas, e outras informações mais. Acesse também: