Com o objetivo de apoiar os municípios na elaboração de seus planos de saneamento básico, o Ministério das Cidades está oferecendo o 1º Curso a distância de autoinstrução sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico. A elaboração dos planos está prevista na Lei 11445/07. Segundo a lei, a partir deste ano as prefeituras só receberão repasses federais para a realização de obras nessa área mediante a apresentação do PMSB.
Além de gestores municipais e estaduais, e representantes de consórcios e associações de municípios, podem participar do curso membros de prestadores de serviços, agências reguladoras e outras entidades relacionadas ao saneamento, além da sociedade civil interessada no tema.
O conteúdo foi organizado em sete módulos, que totalizam 40h de estudos, divididas em leituras de textos-base e textos complementares, além de vídeos e exercícios. A atividade é toda de autoinstrução, sem tutoria. Ao final, o participante que concluí-lo com aproveitamento mínimo de 75% será certificado.
As inscrições gratuitas devem ser feitas no Portal Capacidades http://www.capacidades.gov.br/ entre os dias 03 e 10 de fevereiro.
Clique aqui e confira a Lei 11445/2007
Desafios
Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, as Prefeituras estão enfrentando uma série de desafios para a elaboração e implantação dos Planos Municipais. “As Prefeituras têm que lidar com escassez de recursos e de equipe técnica qualificada. Por isso é importante oferecer capacitação. A formulação dos planos e a questão dos prazos será uma das pautas do Encontro Nacional de Municípios”, afirma. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de março em Brasília e o tema será abordado na mesa ‘Os Desafios para a Implantação dos Planos Municipais de Saneamento, Resíduos Sólidos e Logística Reversa”, no dia 19 de março, as 10h30, Espaço de Eventos Brasil 21.
Fonte: Blog Diálogos Federativos
