A presidenta Dilma Roussef pretende, caso seja reeleita, implementar uma reforma nas leis de licitação pública em busca de um modelo mais flexível de contratação, segundo dados publicados no jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (6). A ideia é unificar em um único texto as várias normas existentes, reduzir os tempos da concorrência e oferecer obras e serviços com maior qualidade e melhores garantias tanto para os contratados quanto para os contratantes.
A revisão da Lei de Licitações é uma das principais bandeiras da Associação Brasileira de Municípios. A entidade considera que a lei atual, sancionada em 1993 e, portanto, com 20 anos, está defasada e já não atende mais as demandas dos municípios em relação ao ritmo de contratação dos serviços e transparência. “A lei 8.666 impõe uma série de entraves às gestões municipais ao mesmo que tempo que não tem cumprido o seu papel, de evitar a corrupção e assegurar a transparência. Isso gera ônus às Prefeituras e à população, pois prejudica o andamento de obras e serviços fundamentais e também não garante a capacidade das empresas vencedoras para executar determinado serviço”, explica o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira.
Entre as pospostas defendidas pela ABM está a extensão das regras do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), aplicado às obras da Copa de do PAC, para os demais procedimentos. Para mudar a Lei de Licitações, os técnicos do governo se inspiram no RDC. Segundo funcionários do Executivo que tratam do tema ouvidos pela Folha, a avaliação é que o RDC reduz o tempo da concorrência, pois evita a possibilidade de sucessivos recursos para protelar o anúncio do vencedor da disputa. Outra vantagem atribuída é que os orçamentos são sigilosos, diminuindo as chances de combinação de preços entre empresas.
A ideia de ampliar o escopo do RDC partiu de uma experiência considerada bem sucedida no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O órgão, desde 2012, praticamente só licita pelo RDC e conseguiu, neste ano, acelerar a execução de contratos.
Nas discussões internas, fala-se em ampliar prazos de contratos de prestação de serviços, como segurança e limpeza, por exemplo. Hoje, o limite é de cinco anos, sem prorrogação.
Em alguns tipos de contratos, o governo avalia que trazer uma nova companhia em um espaço curto de tempo causa mais problemas que benefícios à administração.
O Executivo também tenta encontrar uma forma de melhorar a seleção das empresas, utilizando critérios mais rigorosos de qualificação para evitar que as contratadas entreguem serviços e obras de má qualidade por falta de condições técnicas.
Há algumas semanas, a Casa Civil passou a coordenar uma série de reuniões para reformar a lei de licitações, de 1993, e unificar as múltiplas normas em vigor. Uma proposta fechada será levada para a presidente Dilma Rousseff após as eleições. Sua execução, naturalmente, dependerá do resultado da sucessão nacional.
Desde os tempos da Casa Civil, Dilma já apontava para a urgência de mexer na lei de licitações. O desejo, porém, sempre esbarrou na resistência do Congresso Nacional. Lá, diversas propostas do gênero tramitam há anos e sofrem pressão de muitos setores econômicos.
Em 2013, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma comissão para rever a lei. O Planalto, porém, se assustou com a quantidade de emendas e com o fato de, em alguns casos, haver o risco de beneficiar setores empresariais em detrimento da melhora do ambiente regulatório.
Por causa disso, o governo preferiu fazer um texto próprio. Em campanha, Dilma ainda não analisou o tema. O projeto só será encaminhado depois da eleição.
