ONU Mulheres tem plataformas de apoio à gestão pública sobre direitos das mulheres

Prefeituras e governos estaduais e federal contam com duas plataformas de apoio à gestão governamental com enfoque na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, desenvolvidas pela ONU Mulheres Brasil.

As ferramentas de apoio à administração pública foram desenvolvidas para facilitar a resposta de governos aos 17 Objetivos Desenvolvimento Sustentável (ODS), beneficiando homens e mulheres a partir de políticas, programas e investimentos públicos voltados à igualdade em municípios, estados e em todo o país.

São ações que podem ser adotadas: criar orçamento específico para alcançar os objetivos, alinhar as políticas do governo à Agenda 2030 para eliminação das desigualdades de gênero, aumentar o apoio para organizações de mulheres, promover a participação das mulheres na elaboração das políticas públicas, assegurar o monitoramento sistemático dessas ações e monitorar o progresso na vida de homens e mulheres com base em políticas e investimentos públicos.

As duas plataformas Cidade 50-50, lançada em 2016, e Brasil 50-50, ativa desde 2018, propõem ciclo de compromisso público entre lideranças, autoridades públicas e população com os direitos das mulheres, igualdade de gênero e sustentabilidade do início da apresentação de candidatas e candidatos à administração pública – para elaboração de programas de governos com atenção aos direitos das mulheres –, até o encerramento da gestão no Executivo municipal, estadual ou federal.

“Com os ODS, os governos do mundo são convidados a traçar planos e políticas que beneficiem toda a população e para não deixar ninguém para trás do desenvolvimento. Assegurar os direitos das mulheres implica estabelecer planos de governos precisos e, muitas das vezes, arrojados para que sejam realmente eliminados os obstáculos que impedem as mulheres de acessar direitos e cidadania por meio de políticas públicas e programas sociais”, afirma a representante interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino.

Com mais de 208 milhões de habitantes, sendo 52% de mulheres e 48% de homens, o Brasil apresenta dados elevados de desigualdades de gênero. A renda média de mulheres é de 2.050 reais, enquanto a de homens é de 2.579 reais. Enquanto a média mundial é de parlamentos compostos em 23,5% por mulheres; no Brasil, a representação política das mulheres é de 15% para a Câmara dos Deputados e de 14,8% para o Senado.

Alterar essa realidade desigual e alcançar oportunidades e direitos iguais são propósitos da iniciativa internacional “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero“, elaborada pela ONU Mulheres e apoiada por mais de 90 países, entre os quais o Brasil, com enfoque na Agenda 2030.

No Brasil, a iniciativa foi adaptada à realidade do país e vem sendo discutida por gestores e gestoras de governos estaduais e municipais para implementação local. De acordo com Ana Claudia Pereira, gerente de Projetos da ONU Mulheres para Normas Globais, Governança, Liderança e Participação Política, o primeiro passo é desenvolver projetos-piloto com parcerias governamentais e consolidar os modelos de gestão mais adequados com base nesses projetos, divulgá-los em âmbito nacional e internacional e, por último, promover intercâmbio de experiências com os outros países.

“Esperamos ter muito sucesso com o programa, pois vai servir de exemplo nacional e internacional, mostrando que é possível, com poucos recursos ou redirecionamento de recursos, fazer políticas que beneficiem homens e mulheres e que os considerem igualmente”, considera.

Cooperação técnica e assessoria especializada

O município de Itabira (MG) e o estado de Alagoas são os primeiros a iniciarem negociações para adesão às plataformas de apoio à gestão governamental sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e sustentabilidade.

Ana Claudia ressalta que “a adesão de estados, cidades e municípios é importante, pois demonstra uma vontade no país de trabalhar esse tema, que estamos respondendo a essa demanda da população e que há pioneiros nesse trabalho”.

Além das desigualdades de gênero, raça e etnia verificada em dados sociodemográficos, a população também sinaliza a compreensão dessa realidade e tem expectativas de mudanças por meio de políticas e investimentos públicos com enfoque em gênero e sustentabilidade.

“Se a política não conseguir enxergar essa porção da população excluída e que precisa ser atendida com urgência, a política não vai funcionar. Nos dados vai ser observado que o país não avançou tudo que podia ter avançado, porque não olhou para as mulheres”, constata Ana Claudia Pereira.

Opinião pública e políticas focalizadas

Duas pesquisas de opinião pública Ibope/ONU Mulheres apuraram a percepção pública de brasileiros e brasileiros acerca de políticas focalizadas com base na igualdade de gênero. No ano de 2016, 75% dos brasileiros e brasileiras consideram de grande ou extrema importância que gestores, gestoras, legisladores e legisladoras desenvolvam políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens. Considerando-se apenas as mulheres, esse número cresce para 78%, enquanto entre os homens é de 71%.

Indicador de demanda por equidade de gênero em políticas

Para chegar ao inédito indicador de demanda por equidade de gênero nas cidades, as pessoas entrevistadas responderam sobre que grau de importância vereadoras, vereadores, prefeitas e prefeitos devem dar a três dimensões: mesma oportunidades de acesso e desenvolvimento na educação e na cultura; no mercado de trabalho e mesmos salários; e de atuação nos partidos políticos e nos governos.

Para 77% são muito/extremamente importantes políticas públicas que incentivem as mesmas oportunidades de acesso e desenvolvimento na educação e na cultura. Setenta e oito por cento consideram muito ou extremamente importante que as prefeituras e câmaras municipais promovam políticas que incentivem o acesso de mulheres e homens as mesmas oportunidades de trabalho e mesmos salários. Sessenta e nove por cento consideram muito/extremamente importante que prefeitos/as, prefeitas, vereadoras e vereadores promovam políticas visando assegurar oportunidades iguais de atuação em partidos políticos e governos para mulheres e homens.

Colaboração entre União, estados e municípios

Em 2018, 81% consideram na pesquisa ser extremamente importante que o Executivo federal estimule o acesso de mulheres e homens às mesmas oportunidades de trabalho e mesmos salários. Em relação ao transporte público, 77% das pessoas entrevistadas consideram que deve ser de alta importância o governo federal fazer parcerias com estados e municípios para garantir transporte público de qualidade. No que se refere à educação pública, 83% avaliam ser de extrema importância o governo auxiliar os municípios na ampliação do número de vagas em creches.

ODS e a igualdade de gênero

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável são compromissos abrangentes, transversais e profundos, ou seja, se cumpridos, podem alterar profunda e positivamente a sociedade. Para que isso ocorra, benefícios devem ser alcançados igualmente para homens e mulheres. Apesar de existir o ODS 5, específico sobre igualdade de gênero, as mulheres estão presentes nas metas e indicadores de todos os demais 16 objetivos globais.

Um dos desafios da ONU Mulheres é a transversalização de gênero e a interseccionalidade nos ODS, ou seja, contemplar todas as mulheres e suas diferenças, que envolvem, entre muitos outros aspectos, classe, raça, etnia, cultura, localização geográfica, estado civil, religião, orientação sexual e identidade de gênero, idade e nacionalidade.

Confira:

• Pesquisa Ibope/ONU Mulheres 2016 – indicador de demanda de igualdade de gênero nas cidades
• Pesquisa Ibope/ONU Mulheres 2018 – indicador de demanda de igualdade de gênero no país

Fonte: Nações Unidas Brasil