[tabs] [tab title=”Sobre as Oficinas”]
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), inserido na Constituição Federal por meio do artigo 216-A, é uma estrutura organizada em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, que institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos Direitos Culturais. Até 31 de dezembro de 2015, todos os estados e 2.500 municípios brasileiros aderiram ao SNC e se encontram em processo de estruturação de seus respectivos sistemas de cultura.
A adesão do município ao SNC pode ser feita na plataforma do Sistema, disponibilizada no endereço www.cultura.gov.br/snc, na qual o gestor encontra todas as informações necessárias para a realização dos procedimentos.
Em 2016, o Ministério da Cultura, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), realizará oficinas em todas as regiões do país, direcionadas aos gestores de Prefeituras que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, oferecendo a esses municípios condições técnicas adequadas para sua integração.
Todas as despesas para a realização da oficina – hospedagem, alimentação e material didático – serão custeadas pelo Minc/ABM. Cabe ao município participante apenas arcar com os custos de transporte até o local.
Participe!
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[tab title=”Programação”]
OFICINAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE
SISTEMAS DE CULTURA – 2016
PROGRAMAÇÃO
PRIMEIRO DIA
9h- Mesa de abertura: (30min):
Realização de um ato com a participação de autoridades do estado, municípios e governo federal (optativo). A composição da mesa deve ser definida em parceria com a ABM e pode contar com uma apresentação artística.
09h30 – 10h30 – Tema 1 – Bases conceituais, jurídicas e institucionais (1h)
Direitos Culturais; tridimensionalidade da cultura; conceitos, princípios e diretrizes do SNC. Estruturação, institucionalização e implementação dos componentes do SNC: órgão gestor, conselho, conferências, plano, fundo, sistema de informações e indicadores culturais, programa de formação e sistemas setoriais. Inter-relações entre os componentes. Marcos legais do SNC (, Lei 12.343/2010 – Plano Nacional de Cultura, PL do PRO-CULTURA, Minuta do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Cultura)
Intervalo
10h45 – 12h– Tema 2 – Integração ao Sistema Nacional de Cultura (75min)
Apresentação do Acordo de Cooperação Federativa Breve explanação sobre o Acordo de Cooperação: objetivos; compromissos pactuados; (exercício proposto: acesso ao blog com preenchimento do acordo de cooperação federativo do SNC).
Intervalo Almoço
13h30 – 14h30 – Tema 3 – Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (1h) – Leis dos sistemas de culturas.
A Importância da Institucionalização dos Sistemas Municipais de Cultura – Processo de discussão e elaboração da lei de sistema municipal de cultura: objetivos, conexões entre os componentes, estrutura básica da lei.
14h30– 15h30 – Tema 4 – Componentes do SNC – Coordenação do sistema (1h) – Órgão Gestor
Órgão Gestor: tipos, e nível hierárquico. Independência administrativa. Estrutura básica. Fluxos e atividades. Conexão com os demais componentes do sistema. Conceitos e importância de gestão estratégica e planejamento de ações.
Intervalo
15h45 – 16h30 – Tema 5 – Instâncias de Pactuação e Deliberação: conferências e conselhos de política cultural (45min)
Conselhos de cultura: bases jurídicas e legais dos conselhos, tipologia dos conselhos, conceitos, composição, tipos, atribuições, funcionamento. A importância da democracia participativa e fóruns de participação social. Conferências de Cultura: processo da CNC e conferências intermediárias.
16h30 – 17h30 – Tema 6: Instrumentos de gestão: Elaboração dos Planos estaduais e municipais de cultura (1h)
Conceitos, metodologia, estruturação; Diretrizes e Metas do PNC. Apresentação dos planos de cultura do estado ou município. (Sugere-se a apresentação dos trabalhos de construção dos planos estaduais e, ou, municipais já realizados na região.)
17h30 – 18h30 – Tema 7 – Instrumentos de gestão: Mecanismos de financiamento (1h)
Conceitos sobre orçamento público, fundos de Cultura, incentivo fiscal, fundo de investimento cultural e artístico, vale-cultura. Fundos de Cultura: marco legal e normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4320/64), objetivos, repasse fundo a fundo. Criação e funcionamento: CNPJ, classificação institucional, fontes de financiamento, aplicação dos recursos, gestão do fundo e controle.
SEGUNDO DIA
09h – 12h – Tema 9: Trabalho em grupo
Apresentação dos procedimentos necessários para a adesão ao SNC e preenchimento do Plano de Trabalho: etapas, fases e metas. Os Participantes serão divididos em grupos para discutir e planejar ações para construção de sistema de cultura.
Intervalo / Almoço
13h30 – 14h30 – Entrega dos certificados de participação e avaliação da oficina.
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[tab title=”Calendário”]
Abril
06 e 07/04 – Santa Maria/RS (INSCRIÇÕES AQUI)
13 e 14/04 – Florianópolis/SC (INSCRIÇÕES AQUI)
27 e 28/04 – Londrina/PR (INSCRIÇÕES AQUI)
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[tab title=”Parceria ABM/MinC”]
A Associação Brasileira de Municípios, entidade municipalista mais antiga do Brasil e da América Latina, representa os interesses dos municípios brasileiros no aprimoramento do pacto federativo, sobretudo dos pequenos e médios, com o objetivo de garantir mais capacidade e melhores condições de gestão às Prefeituras.
Para oferecer apoio aos gestores de cultura na elaboração das políticas culturais locais, a ABM está atuando em parceria com o Ministério da Cultura, que, por sua vez, está somando esforços para promover a adesão de todos os municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
As presentes oficinas são fruto dessa parceria e têm a missão de oferecer aos municípios brasileiros condições técnicas adequadas para a integração ao SNC, através da construção de seus próprios sistemas municipais.
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[tab title=”Inscrições”]
Abril
06 e 07/04 – Santa Maria/RS (INSCRIÇÕES AQUI)
13 e 14/04 – Florianópolis/SC (INSCRIÇÕES AQUI)
27 e 28/04 – Londrina/PR (INSCRIÇÕES AQUI)
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