A ABM – Associação Brasileira de Municípios – vem a público reafirmar sua profunda preocupação com a proposta do ministro Paulo Guedes, hoje encampada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), de desindexação do valor mínimo constitucional a ser investido em Saúde e Educação por União, estados e municípios.
Na manhã desta quarta-feira (15), Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo, anunciou que incluirá em seu texto o fim do piso, afirmando que tal iniciativa daria “mais poder de decisão aos governantes”.
A ABM entende justamente o contrário. Hoje, os municípios brasileiros investem em Saúde mais do que os 15% previstos em lei, e também atingem os 25% da Educação. A consequência mais previsível caso o relatório de Bittar seja aprovado, é que, com a desobrigação dos estados e da União, o município fique sobrecarregado para suprir essas demandas da sua população. Aí sim, o governante municipal verá seu orçamento estrangulado: vale destacar que hoje, mesmo com dever constitucional, União e estados não investem o valor mínimo.
Além disso, parece-nos deveras preocupante que, num país de tamanhas desigualdades, afirme-se o caminho de “desvincular tudo”. Somado ao teto de gastos aprovado em 2016, as possibilidades de menor e pior oferta de serviços públicos é gritante.
A ABM segue contrária à proposta e vai procurar o diálogo com parlamentares e prefeitos no sentido de impedir sua aprovação, em defesa dos municípios, especialmente, os pequenos e médios.
Ary Vannazi
Presidente da ABM e Prefeito de São Leopoldo
