A Associação Brasileira de Municípios (ABM) vem a público manifestar sua preocupação com a notícia veiculada acerca da intenção do governo federal em diminuir o papel dos municípios no Programa Bolsa Família.
O Bolsa Família é uma política pública de sucesso e reconhecimento nacional e internacional. O programa opera, desde o seu início, com os 5570 municípios brasileiros, com contribuições importantes das prefeituras no seu aperfeiçoamento institucional ao longo de sua implantação. Um dos motivos de seu êxito está nessa capilaridade que somente os governos locais podem oferecer.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, um veículo de construção de cidadania, na medida em que as condicionalidades estabelecidas, como a frequência escolar e manutenção do calendário de vacinação, cumprem esse papel. Que exige, por sua vez, permanente acompanhamento para seu êxito.
O acompanhamento das famílias são realizados por técnicos e técnicas das prefeituras que, além de monitorar, o que diz respeito às condicionalidades, verificam a possibilidades de inserção em programas de geração de renda, que podem alterar ainda mais a situação econômica das famílias.
As prefeituras são ainda responsáveis pela busca ativa, que vai ao encontro das famílias necessitadas e não atendidas pelo programa, garantindo que o combate à extrema pobreza tenha êxito.
Sem o trabalho contínuo das prefeituras os resultados do Bolsa Família na diminuição das desigualdades sociais seriam bem menores.
Além disso, não há qualquer estudo que indique que tais alterações noticiadas poderão tornar o modelo do Bolsa Família mais eficaz ou mais eficiente.
Portanto, a ABM apela ao governo federal que não retire dos municípios esse tão importante e fundamental papel que cumprem hoje em relação ao Programa Bolsa Família.
Brasília, 25 de janeiro de 2021
