Os 5570 municípios brasileiros terão um aporte adicional da ordem de R$ 909 milhões. O recurso será para aplicação na Atenção Primária à Saúde para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da Covid-19. O repasse será transferido em parcela única.
O valor está definido pela Portaria GM/MS Nº 894, DE 11 DE MAIO DE 2021do Ministério da Saúde, que institui, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio, foi publicada na quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
A transferência de recursos de que trata esta Portaria tem a finalidade de auxiliar a manutenção do funcionamento de serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, por meio dos seguintes incentivos financeiros:
I – incentivo financeiro per capita;
II – incentivo financeiro para cuidado em saúde das pessoas idosas;
III – incentivo financeiro para atenção à saúde de crianças e gestantes; e
IV – incentivo financeiro para assistência à saúde aos povos e comunidades tradicionais.
Os incentivos financeiros federais de custeio previstos nesta Portaria serão transferidos modalidade fundo a fundo, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Na Portaria está informado o valor da transferência de cada município.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-894-de-11-de-maio-de-2021-319516367
Mais recursos para a Saúde
Atendendo uma demanda da Associação Brasileira de Municípios (ABM), o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 1661/21 que estabelece a transferência extraordinária de R$ 32 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso deverá ser aplicado em ações de custeio no enfrentamento da pandemia em saúde pública nos Estados, Distrito Federal e Municípios. A reunião com o presidente da ABM, Ary Vanazzi, ocorreu em março, quando foram entregue as propostas.
De acordo com o projeto de lei, os recursos serão destinados para ações de custeio, como a manutenção e instalação de novos leitos de UTI Covid e aquisição de vacinas, quando não houver compra centralizada. O agravamento da pandemia nas cidades brasileira está exigindo despesas adicionais que pressionam a capacidade financeira dos entes da Federação.
