De acordo com a legislação, as prefeituras precisam elaborar Planos de Saneamento Básico antes de pleitearem recursos para a execução das obras
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ricardo Berzoini, participou, nesta sexta-feira (04), em Cuiabá, da assinatura do Termo de Adesão dos municípios mato-grossenses ao convênio com o governo federal que destina recursos para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. De acordo com Berzoini, a União é responsável por promover a articulação das parcerias em benefícios das cidades e seus cidadãos.
“Desde 2003, primeiro com o presidente Lula, depois com a presidenta Dilma, a orientação que temos é muito clara. É necessário incentivarmos a cooperação entre governo federal e municípios. E é isso que estamos fazendo hoje aqui em Cuiabá”, disse.
Planejar uma obra também exige investimentos, mas a realidade é que muitos municípios brasileiros não têm caixa nem para colocar no papel o seu Plano de Saneamento Básico, que é a forma legal para conseguir os recursos para a execução das obras em si. Vendo a dificuldade das prefeituras, o governo federal, por meio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), destinou R$ 6,5 milhões para ajudar 108 prefeituras do Mato Grosso a cumprirem essa exigência da Lei 11.145/07, que trata das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico.
Nesse convênio firmado em Cuiabá, além do investimento federal, há uma contrapartida do governo do estado de R$ 2,5 milhões em benefícios dos municípios contemplados. O ministro Berzoini defendeu o diálogo entre União, estados e municípios em favor da população.
Essa parceria em Matro Grosso é resultado de uma articulação promovida pela SRI, com a implementação dos Fóruns de Gestores Federais, uma instância de negociação entre os governos federal, estadual e municipal em defesa do diálogo dos entes federados para celebração de parcerias. A idéia da SRI está sendo implementada por todas as Unidades da Federação desde o ano passado. A função dos Fóruns também é promover o diálogo entre os gestores do governo federal que trabalham lá na ponta, nos estados e municípios, facilitando o acesso das prefeituras aos recursos oferecidos pela União.
