Os Projetos de Cooperação Técnica Internacional (PCTs) se consolidaram como importantes ferramentas para o fortalecimento institucional de órgãos públicos e entidades da sociedade civil e a capacitação de agentes públicos. “Por proporcionar o acesso e a internalização de tecnologias, práticas ou experiências disponíveis no exterior, esse instrumento amplia o conhecimento aplicado por indivíduos e instituições e contribui para acelerar o processo de desenvolvimento nacional”, explica o especialista em cooperação internacional Márcio Lopes Corrêa.
Coordenador-Geral de Cooperação Técnica Multilateral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC)entre 2001 e o início de 2019, Márcio Corrêa lembra que esses acordos, firmados com governos ou organismos internacionais, caracterizam-se pelo acesso do proponente a conhecimento ou tecnologia não dominada e pela utilização de recursos não reembolsáveis (fundo perdido). “A transferência de conhecimentos e tecnologias por intermédio de parcerias com cooperantes do exterior proporciona economia de recursos que seriam necessários investir para se obter os mesmos resultados gerados por uma iniciativa de cooperação técnica internacional.”
Os acordos de cooperação técnica internacional não contemplam investimentos em infraestrutura. “Eles atendem, principalmente, áreas de modernização da gestão pública, meio ambiente, combate à pobreza e direitos humanos”, explica Márcio Corrêa.
O especialista em cooperação internacional destaca que a cooperação técnica internacional é uma fonte de recursos ao alcance de prefeituras municipais, onde o mecanismo ainda é pouco difundido. “Para um município negociar atividade ou projeto de cooperação técnica com um ente estrangeiro, é necessária a intermediação do Governo Federal, por intermédio da ABC”, lembra.
Márcio Corrêa alerta para a importância de as instituições nacionais terem um conhecimento satisfatório dos requisitos técnicos e formais necessários para se obter êxito na preparação e negociação de projetos junto a governos estrangeiros e organismos internacionais que oferecem cooperação técnica. Como exemplo de entraves a serem superados, ele cita propostas concebidas por municípios que “podem enfrentar o desafio de serem consideradas pontuais e com resultados e impactos muito localizados”.
Cursos de capacitação
Márcio Corrêa é um dos capacitadores convidados do Curso Introdução à Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional, desenvolvido pelo Escritório de Aceleração de Projetos (EAP 54)em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM). A atividade, direcionada a servidores públicos, colaboradores, funcionários de organismos internacionais e gestores, é direcionada à ampliação da capacidade de gestão e o conhecimento da legislação referente a projetos internacionais. Outro propósito é reforçar e difundir a importância desse mecanismo de financiamento para a estruturação de projetos de caráter inovador e de geração e disseminação de conhecimento e “boas práticas”.
A parceria entre o EAP 54 e a ABM, homologada em março, tem como objetivo de capacitar agentes, órgãos e entidades públicas e instituições privadas e promover a estruturação, o desenvolvimento e a segurança jurídica de projetos e programas financiados com recursos nacionais e internacionais voltados ao desenvolvimento de políticas públicas. Além da Introdução à Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional, são oferecidos os cursosConvênios e Contratos de Repassee Fundos Constitucionais de Financiamento, todos com carga horária de 16 horas e atividades desenvolvidas durante dois dias.
Assessoria técnica
Empresa de Brasília (DF), o EAP 54 é formado por profissionais especializados com ampla experiência de atuação no Serviço Público Federal e em organismos internacionais. Além dos cursos técnicos, o Escritório presta assessoria técnica em todo o ciclo de gestão de convênios, contratos e acordos de cooperação técnica nacional e internacional (planejamento, elaboração, execução, monitoramento e avaliação). Os serviços do Escritório incluem interlocução junto ao Governo Federal, o que contribui para evitar deslocamentos de técnicos de prefeituras a Brasília.
