Na última sexta-feira (29), o governo federal repassou nas contas correntes de estados e municípios R$ 773,1 milhões, da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores – referentes à oitava parcela de 2015 – são repassados aos entes federados que não conseguiram alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano de R$ 2.576,36.
A complementação contempla os estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte e respectivos municípios.
Utilização dos repasses
Os repasses podem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante deve ser utilizado para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: Portal Federativo
