O Governo Federal assinou, na sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para os municípios brasileiros. O objetivo da MP, segundo o governo, é que a verba ajude os municípios a superar dificuldades financeiras emergenciais.
Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação. O aporte será feito aos municípios obedecendo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por se tratar de uma medida provisória, ela entra em vigor assim que for publicada. Para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
